Calendário fiscal

Prazos fiscais e contributivos em Moçambique. Subscreva para os receber no seu calendário ou por email.

‹

Fevereiro 2026

›
S T Q Q S S D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

Obrigações de fevereiro

  • Entrega da folha de remunerações e pagamento das contribuições ao INSS As entidades empregadoras inscritas no Sistema de Segurança Social Obrigatória devem entregar a folha de remunerações dos trabalhadores e pagar as contribuições do mês ao INSS, a parte do empregador e a parte descontada ao trabalhador. A entrega e o pagamento são feitos por via electrónica, no SISSMO. Se o prazo limite calhar num fim-de-semana ou feriado, passa para o primeiro dia útil seguinte. A entrega ou o pagamento fora do prazo dão lugar a multas e juros de mora.
    INSS

Prazos indicativos. Confirme sempre com o seu contabilista ou connosco.