Calendário fiscal
Prazos fiscais e contributivos em Moçambique. Subscreva para os receber no seu calendário ou por email.
S T Q Q S S D 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Obrigações de maio
-
Entrega das retenções na fonte sobre rendimentos digitais As entidades com sede ou estabelecimento em Moçambique que paguem rendimentos pela compra de bens ou serviços digitais devem reter o imposto na fonte e entregá-lo ao Estado. Estão em causa, entre outros, software, criptoactivos, conteúdos digitais, SaaS, cloud, streaming e serviços financeiros digitais, sobretudo quando o fornecedor não é residente. Também estão incluídas as comissões pagas a agentes de moeda electrónica.IRPS · IRPC
-
Entrega das retenções na fonte de IRPS e IRPC As entidades que pagam ou põem à disposição rendimentos sujeitos a retenção na fonte devem entregar ao Estado o imposto retido no mês anterior. Estão em causa, entre outros, salários, honorários, prestações de serviços, rendas, juros e dividendos. A entrega é feita através da respectiva guia de pagamento, com a indicação dos rendimentos pagos e do imposto retido em sede de IRPS e de IRPC. A falta de entrega ou a entrega fora do prazo dá lugar a juros e às multas previstas na lei, e a entidade que retém responde pelo imposto não entregue.IRPS · IRPC
Prazos indicativos. Confirme sempre com o seu contabilista ou connosco.